RQS 509/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, acerca dos estudos técnicos que embasaram recentes manifestações públicas do Presidente da República, nas quais se afirmou que a política tributária aplicável às despesas médicas privadas e aos planos privados de assistência à saúde faria com que "o pobre pague o plano de saúde do rico", bem como sobre os impactos de eventual revisão dessa política para o Sistema Único de Saúde – SUS, a saúde suplementar, a política de ressarcimento ao SUS e o planejamento das ações e serviços públicos de saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA
Desde 20/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Damares Alves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2026MATÉRIA COM A RELATORIA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 29/10/2026