Senado FederalApresentada em 18/06/2026
VET 34/2026
Ementa oficial
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social)."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Desde 18/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Irajá (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/06/2026PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 15/10/2026