Senado FederalApresentada em 09/06/2026

RQS 439/2026

Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 55/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 09/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eliziane Gama (Autor(a) principal)
Carlos Portinho (Coautor(a))

Tramitação registrada

09/06/2026APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 25/10/2026

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