Senado FederalApresentada em 28/05/2026

RQS 417/2026

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Ementa oficial

Requer a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 28/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Nelsinho Trad (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/05/2026AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026

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