Senado FederalApresentada em 20/05/2026
VET 24/2026
Ementa oficial
Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.234, de 2023 (nº 49, de 2018, no Senado Federal), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para contemplar a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos a serem apoiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para destinar 5% (cinco por cento) do valor arrecadado com as multas de trânsito ao FNSP".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL
Desde 20/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Efraim Filho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 20/06/2026SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026