Senado FederalApresentada em 15/05/2026
RQS 378/2026
Ementa oficial
Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre atuação da Secretaria do Patrimônio da União – SPU em contratos de locação imobiliária firmados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, diante de indícios de possível sobrepreço apontados pelo Tribunal de Contas da União.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA
Desde 19/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Damares Alves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2026MATÉRIA COM A RELATORIA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026