Senado FederalApresentada em 15/05/2026

RQS 376/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Senhor Tomé Franca, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, sobre o contrato de locação imobiliária firmado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, diante de indícios de possível sobrepreço apontados pelo Tribunal de Contas da União.

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Situação atual

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Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA

Desde 19/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Damares Alves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/06/2026MATÉRIA COM A RELATORIA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

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