Senado FederalApresentada em 04/05/2026

PDL 273/2026

Ementa oficial

Susta a Portaria MTUR nº 41, de 14 de novembro de 2025, que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em meio digital, e dispõe sobre a Plataforma FNRH Digital.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 04/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dr. Hiran (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/05/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

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