Senado FederalApresentada em 30/04/2026

INS 14/2026

Ementa oficial

Sugere ao Poder Executivo que apresente projeto de lei para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade profissional de assessoria intelectual remunerada.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Desde 08/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Izalci Lucas (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/05/2026INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026

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