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Senado FederalApresentada em 28/04/2026

RQS 327/2026

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Ementa oficial

Requer informações a Senhora Janine Mello, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre políticas, estudos e medidas de proteção à acessibilidade sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, especialmente quanto aos impactos de estímulos luminosos intensos, incluindo faróis de alta intensidade, iluminação urbana inadequada e outras barreiras sensoriais em ambientes públicos.

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Situação atual

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Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA

Desde 13/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/05/2026MATÉRIA COM A RELATORIA (PLEN)
  • Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026

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