Senado FederalApresentada em 27/04/2026

PDL 268/2026

Ementa oficial

Susta os efeitos de dispositivos da Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo, que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH), em meio digital, e dispõe sobre a Plataforma FNRH Digital.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 27/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Magno Malta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/04/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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