Senado FederalApresentada em 27/04/2026
PL 1986/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, que institui pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, para dispor sobre a idade do beneficiário, o valor do benefício, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Desde 09/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Eudócia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/04/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)
- 09/11/2026AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 13/11/2026