Senado FederalApresentada em 22/04/2026

INS 13/2026

Ementa oficial

Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas destinadas à avaliação e eventual estruturação de regime jurídico específico para a atividade de garimpo familiar de subsistência, com observância das normas ambientais e de controle.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: INDICAÇÃO ENCAMINHADA

Desde 04/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Plínio Valério (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/05/2026INDICAÇÃO ENCAMINHADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026

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