Senado FederalApresentada em 22/04/2026
PL 1901/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para disciplinar os critérios de validade, segurança jurídica e verificação de identidade da citação e da intimação realizadas por meio de aplicativos de mensagem instantânea.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Magno Malta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/04/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)
- 05/11/2026AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026