Senado FederalApresentada em 15/04/2026

PRS 5/2026

Ementa oficial

Autoriza o Estado do Mato Grosso do Sul a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

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Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Desde 16/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tereza Cristina (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/04/2026TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026

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