Senado FederalApresentada em 13/04/2026

RQS 292/2026

Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6423/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 13/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eliziane Gama (Autor(a) principal)
Dr. Hiran (Coautor(a))
Efraim Filho (Coautor(a))

Tramitação registrada

13/04/2026AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026

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