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Senado FederalApresentada em 09/04/2026

RQS 285/2026

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Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.146/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver fonte (4 arquivos)

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Desde 09/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 09/04/2026AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO (PLEN)
  • Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026

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