Senado FederalApresentada em 08/04/2026

PL 1711/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Confere ao Município de Painel, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA

Desde 13/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Esperidião Amin (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/05/2026MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026

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