Senado FederalApresentada em 25/03/2026

RQS 239/2026

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Ementa oficial

Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 3102/2022.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: CONHECIDA

Desde 25/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Portinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/03/2026CONHECIDA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

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