Senado FederalApresentada em 25/03/2026
PL 1397/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para tipificar a organização de estruturas digitais utilizadas para promover, induzir ou incitar hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres, e criar mecanismos de proteção das mulheres no ambiente digital.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eliziane Gama (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)
- 04/11/2026AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 07/11/2026