Senado FederalApresentada em 24/03/2026

PDL 155/2026

Ementa oficial

Acrescenta § 5º ao art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 22 de abril de 1993, para assegurar a promoção da equidade de gênero nas indicações de competência do Congresso Nacional para o Tribunal de Contas da União.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 24/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wellington Fagundes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/03/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026

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