Senado FederalApresentada em 24/03/2026

RQS 227/2026

Ementa oficial

Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da expressão "ou tenha medida de compensação nos termos do art. 14, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000," do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 77/2026.

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Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 24/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Portinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/03/2026PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026

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