Senado FederalApresentada em 23/03/2026

RQS 219/2026

Ementa oficial

Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre os impactos de determinação do Tribunal de Contas da União sobre a execução e o pagamento de benefícios no âmbito do Programa Pé-de-Meia.

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Situação atual

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Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA

Desde 08/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Damares Alves (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/04/2026MATÉRIA COM A RELATORIA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 29/10/2026

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