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Senado FederalApresentada em 18/03/2026

RQS 210/2026

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Ementa oficial

Requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 27 (vinte e sete) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, realizar audiências públicas, colher subsídios técnicos e formular propostas normativas de aprimoramento institucional do Poder Judiciário.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 18/03/2026PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (PLEN)
  • Senado Federal: dados conferidos em 16/10/2026

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