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Transparência Política
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Senado FederalApresentada em 18/03/2026

RQS 206/2026

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Ementa oficial

Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 1029/2026 (Substitutivo-CD).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 18/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 18/03/2026AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)
  • Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026

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