Senado FederalApresentada em 17/03/2026

RQS 202/2026

Ementa oficial

Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 896/2023.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA

Desde 24/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Portinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/03/2026DEFERIDA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026

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