Senado FederalApresentada em 16/03/2026
RQS 185/2026
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flávio Arns (Autor(a) principal)
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Chico Rodrigues (Coautor(a))
- Cleitinho (Coautor(a))
- Confúcio Moura (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Jaime Bagattoli (Coautor(a))
- Jorge Kajuru (Coautor(a))
- Laércio Oliveira (Coautor(a))
- Leila Barros (Coautor(a))
- Lucas Barreto (Coautor(a))
- Luis Carlos Heinze (Coautor(a))
- Mara Gabrilli (Coautor(a))
- Nelsinho Trad (Coautor(a))
- Oriovisto Guimarães (Coautor(a))
- Professora Dorinha Seabra (Coautor(a))
- Sergio Moro (Coautor(a))
- Soraya Thronicke (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 27/05/2026APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026