Senado FederalApresentada em 11/03/2026
PL 1117/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 15.235, de 8 de outubro de 2025, para estabelecer compensação aos consumidores do ambiente de contratação regulada do estado de Roraima em razão do isolamento energético e dependência termelétrica local pelo período em que o estado não era interligado ao Sistema Interligado Nacional.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hiran (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)
- 04/11/2026AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026