Senado FederalApresentada em 05/03/2026
PL 971/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para atualizar o valor da Indenização de Localidades Estratégicas e definir critérios para sua concessão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Desde 04/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zequinha Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)
- 04/11/2026AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 05/11/2026