Senado FederalApresentada em 05/03/2026
PL 1030/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a denominação, a apresentação, a embalagem, a rotulagem, a publicidade e a comercialização de produtos similares aos lácteos, à carne e ao mel.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: MATÉRIA COM A RELATORIA
Desde 19/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tereza Cristina (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/03/2026MATÉRIA COM A RELATORIA (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 09/11/2026