Senado FederalApresentada em 04/03/2026

RQS 145/2026

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Ementa oficial

Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750/2026 com o Projeto de Lei nº 1.380/2019.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 11/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Braga (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/03/2026APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026

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