Senado FederalApresentada em 04/03/2026

RQS 142/2026

Ementa oficial

Requer adiamento da discussão do PL 5811/2025 (Substitutivo-CD) para audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 04/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ana Paula Lobato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/03/2026APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026

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