Senado FederalApresentada em 03/03/2026
RQS 131/2026
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Omar Aziz (Autor(a) principal)
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Eliziane Gama (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 03/03/2026APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026