Senado FederalApresentada em 26/02/2026

PL 790/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Desde 04/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Paulo Paim (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/02/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)
04/11/2026AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 13/11/2026

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