Senado FederalApresentada em 25/02/2026

RQS 117/2026

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Ementa oficial

Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 25/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Zenaide Maia (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/02/2026AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026

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