Senado FederalApresentada em 25/02/2026

INS 5/2026

Ementa oficial

Sugere ao Poder Executivo a edição de decreto que regulamente o selo “Pantanal Sustentável” e que institua o prêmio “Pantanal Sustentável”.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Wellington Fagundes (Autor(a) principal)

Senado Federal: dados conferidos em 30/10/2026

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