Senado FederalApresentada em 10/02/2026

PL 433/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para redefinir os crimes contra a dignidade e a vida animal, dar nova redação ao art. 32 e acrescentar os artigos 32-A, 32-B, 32-C e 32-D.

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Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 11/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eliziane Gama (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/09/2026PREJUDICADA (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026

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