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Transparência Política
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Senado FederalApresentada em 04/02/2026

PL 307/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Estabelece o Regime de Responsabilidade Fiscal e Social na contratação de profissionais do setor artístico pelo Poder Público, altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Desde 04/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 04/02/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)
  2. 04/11/2026AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS (SF)
  • Senado Federal: dados conferidos em 10/11/2026

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