Senado FederalApresentada em 23/12/2025

PET 39/2025

Ementa oficial

Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, II da CF e art. 39, da Lei nº 1.079/50.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 23/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Damares Alves (Autor(a) principal)
Magno Malta (Coautor(a))

Tramitação registrada

23/12/2025AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 03/11/2026

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