Senado FederalApresentada em 17/12/2025

RQS 995/2025

Ementa oficial

Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 45 do Projeto de Lei nº 2234/2022.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Carlos Portinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/12/2025AGUARDANDO DESPACHO (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 31/10/2026

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