Senado FederalApresentada em 17/12/2025
RQS 990/2025
Ementa oficial
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 24/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcos Rogério (Autor(a) principal)
- Damares Alves (Coautor(a))
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Eduardo Braga (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Esperidião Amin (Coautor(a))
- Hamilton Mourão (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Jaime Bagattoli (Coautor(a))
- Jaques Wagner (Coautor(a))
- Lucas Barreto (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
- Weverton (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 24/02/2026APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026