Senado FederalApresentada em 16/12/2025

RQS 957/2025

Ementa oficial

Requer adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.780/2023, para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 03/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Efraim Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/03/2026APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 31/10/2026

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