Senado FederalApresentada em 16/12/2025

RQS 952/2025

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Ementa oficial

Requer, pela Liderança do PSDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 12 ao PL 429/2024.

Ver fonte

Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: PREJUDICADA

Desde 28/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Plínio Valério (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/08/2026PREJUDICADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026

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