Senado FederalApresentada em 16/12/2025
RQS 950/2025
Ementa oficial
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 429/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wellington Fagundes (Autor(a) principal)
- Eduardo Braga (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/12/2025APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 01/11/2026