Senado FederalApresentada em 15/12/2025
RQS 942/2025
Ementa oficial
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4357/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Desde 15/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Hiran (Autor(a) principal)
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Wellington Fagundes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 15/12/2025PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 30/10/2026