Senado FederalApresentada em 10/12/2025
RQS 933/2025
Ementa oficial
Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 118 ao Projeto de Lei nº 5.582/2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DEFERIDA
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Portinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025DEFERIDA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 06/11/2026

