Senado FederalApresentada em 04/12/2025
RQS 911/2025
Ementa oficial
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADA
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wellington Fagundes (Autor(a) principal)
- Angelo Coronel (Coautor(a))
- Carlos Portinho (Coautor(a))
- Carlos Viana (Coautor(a))
- Damares Alves (Coautor(a))
- Dr. Hiran (Coautor(a))
- Efraim Filho (Coautor(a))
- Izalci Lucas (Coautor(a))
- Jaime Bagattoli (Coautor(a))
- Lucas Barreto (Coautor(a))
- Nelsinho Trad (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Sergio Moro (Coautor(a))
- Tereza Cristina (Coautor(a))
- Vanderlan Cardoso (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/12/2025APROVADA (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026