Senado FederalApresentada em 03/12/2025

RQS 909/2025

Ementa oficial

Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 163/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

Ver fonte (4 arquivos)

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: APROVADA

Desde 03/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eliziane Gama (Autor(a) principal)
Efraim Filho (Coautor(a))
Randolfe Rodrigues (Coautor(a))
Weverton (Coautor(a))

Tramitação registrada

03/12/2025APROVADA (PLEN)

Senado Federal: dados conferidos em 30/10/2026

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