Senado FederalApresentada em 03/12/2025
PL 6124/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa ao Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem).
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leila Barros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2026AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR (SF)
- Senado Federal: dados conferidos em 02/11/2026