Senado FederalApresentada em 02/12/2025

PDL 1123/2025

Ementa oficial

Susta o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 02/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Plínio Valério (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/12/2025AGUARDANDO DESPACHO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 04/11/2026

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